1. Processo nº: 1942/2020
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20193. Responsável(eis): ANTONIO DAVI GOVEIA JUNIOR - CPF: 02030479152 MELINA AMARAL BRITO - CPF: 01796163155 ROMIS ALBERTO DA SILVA - CPF: 42667224191 4. Origem: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO 5. Distribuição: 1ª RELATORIA
6. CERTIDÃO Nº 526/2021-COCAR
Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e da Ampla Defesa dos interessados o Senhor Romis Alberto da Silva, o Senhor Antônio Davi Goveia Júnior e a Senhora Melina Amaral Brito , acima mencionados, foram Citados através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no dia 28/05/2021 (eventos 08, 09 e 10), nos endereços eletrônicos informados no Cadastro Único de Responsáveis (CADUN) ( davi_jr_@hotmail.com, melina.brito@ats.to.gov.br e romisalberto@hotmail.com ), apresentaram alegação de defesa com expediente de nº 5801/2021 no dia 18/06/2021 (evento 11). Dentro do Prazo regimental, portanto, TEMPESTIVAMENTE.
Desta forma, os autos serão remetidos Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal conforme determina item 6.7 do Despacho nº 270/2021- RELT1.
Documento assinado eletronicamente por: PEDRO DIAS DE ARAUJO, ASSESSOR III, em 21/06/2021 às 11:27:40, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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